CURRÍCULO NACIONAL ÚNICO, BEM-VINDO!

              Faz pouco, o MEC apresentou a versão preliminar do Currículo Nacional Único. A partir daí várias reportagens foram publicadas em diferentes veículos, a maioria das quais comemorando: enfim, teremos um currículo único! Mas o que muitos não sabem é que, até em torno da década de 1970, o Brasil tinha currículo único. Quando comecei a lecionar, recebíamos do MEC, meus colegas e eu, o que chamávamos de “o lençol”, livreto que, ao ser aberto, se desdobrava em folhas enormes (daí o apelido), e que continha, disciplina por disciplina, série por série, os conteúdos que devíamos desenvolver. Num dado momento, porém, se começou a preconizar a necessidade de cada município definir por si o que ensinar, de forma a que fossem respeitadas as peculiaridades regionais e as características da clientela. E embora alguns especialistas estejam criticando a versão ora apresentada, é bom lembrar que o que chegou mais próximo da atual, foram os Parâmetros Curricu­­lares Nacionais de 1996. Levando-se em conta que mais de 57% dos estudantes de 8 anos não conseguiu superar os dois primeiros níveis de aprendizado em leitura na Avaliação Nacional de Alfabetização (que é feita pelo próprio MEC) e que em Matemática, o percentual foi de 58%, dá para compreender porque o novo documento foi recebido com esperança… Ocorre que utilizar o currículo único, por si só, não resolve o problema dos baixos resultados. Há que haver outras providências também, para que saiamos do limbo em que está a Educação: a qualificação docente e a questão inaceitável da indisciplina, que hoje consome 20% do tempo de cada aula, são duas delas.  Não foi só o Brasil, porém, que demorou a perceber a necessidade de se rever a decisão de adotar ou não o currículo único. A Austrália o fez somente em 2012, e após dois anos de debates! Aqui, a LDB determina que os currículos do ensino fundamental e médio tenham uma base nacional comum, complementada por parte diversificada – para atender especificidades regionais. Trocando em miúdos, o que o currículo único faz é determinar o conjunto mínimo de aprendizagens que todos os alunos precisam adquirir até o final da Educação Básica, por serem indispensáveis à vida e à cidadania plena. São competências, conteúdos e habilidades que os alunos precisam adquirir até o final do Ensino Médio. A partir de então, o Currículo Único foi substituído por documentos que definem os objetivos das séries e áreas de estudo, cabendo aos docentes definirem que conteúdos e atividades serão desenvolvidos para que se atinjam as metas fixadas. Claro que não foi apenas esse fato que determinou a queda da qualidade no ensino, mas seguramente contribuiu bastante, porque, entre outras perdas, um aluno transferido do Amazonas para Minas deixou de ter a garantia da continuidade de antes havia, já que o que se aborda hoje no norte do país, pode não ser necessariamente o que se ensina em outros municípios. É bem-vindo, pois, o novo currículo. Mas não nos esqueçamos de que já mudamos tudo isso recentemente! E se, daqui a três anos outro Ministro da Educação pensar diferente, teremos que mudar mais uma vez? Não está hora de se deixar de tomar decisões em educação por ensaio e erro?